O Pacto pela Vida e o Pacto de Gestão são compromissos firmados entre os gest...

O Pacto pela Vida e o Pacto de Gestão são compromissos firmados entre os gestores das esferas federal, estadual e municipal para melhorar a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e priorizar a...

Q918766 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • Unesc • Prefeitura de Balneário Rincão SC • Fiscal Sanitarista • 2024

O Pacto pela Vida e o Pacto de Gestão são compromissos firmados entre os gestores das esferas federal, estadual e municipal para melhorar a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e priorizar ações essenciais à saúde pública. Com base nessas iniciativas, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.

a) O Pacto pela Vida estabelece ações prioritárias voltadas para a promoção da saúde, como a redução da mortalidade materna e o controle de doenças crônicas.
b) O Pacto de Gestão impede a cooperação entre estados e municípios na administração do SUS.
c) O Pacto pela Vida trata exclusivamente da organização administrativa do SUS, sem definir metas de saúde pública.
d) O Pacto pela Vida exclui a saúde mental das prioridades de saúde pública, focando apenas na saúde física.
e) O Pacto de Gestão elimina a autonomia dos municípios na administração dos serviços de saúde, centralizando todas as decisões no governo federal.

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Iasmin Eloize da Silva Machado
12/03/2026 • 14:57

Gabarito correto letra A

Questões sobre Lei nº 8080 de 1990

1

Q986628 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • Assistente Social • 2025
A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para a ________ e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O SUS é ________ pelos princípios da universalidade, da equidade e da ________. Além disso, a lei define que a gestão do SUS deve ser ________.
- a) sustentação – regido – impessoalidade – cofinanciada
- b) organização – regido - integralidade – descentralizada
- c) organização – amparado – integralidade – central
- d) sustentação – amparado – diversidade – cofinanciada
- e) sustentação – amparado – diversidade – central
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2

Q985321 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • OBJETIVA • Prefeitura de Arvorezinha RS • Fonoaudiólogo • 2025
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Serão criadas comissões ___________ de âmbito nacional, subordinadas ____________ , integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
- a) divididas | à Secretária de Saúde
- b) interligadas | ao Governo Federal
- c) setoriais | ao Conselho Nacional de Medicina
- d) intersetoriais | ao Conselho Nacional de Saúde
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Q984360 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • Técnico em Segurança do Trabalho • 2025
Segundo o Art. 33, da Lei 8080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos:
- a) Fóruns de Saúde.
- b) Comissões de Saúde.
- c) Conselhos de Saúde.
- d) Cômites de Saúde.
- e) Gestores de Saúde.
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4

Q984357 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • Técnico em Segurança do Trabalho • 2025
De acordo com o Art. 5º da Lei 8080/90, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.
- a) Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
- b) Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional.
- c) O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
- d) A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
- e) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
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5

Q954606 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • Gama Consult • Prefeitura de Cotriguaçu MT • Técnico em Radiologia • 2025
Entende-se por vigilância _______ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. (Lei 8080/90, Art. 6º)

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
- a) sanitária.
- b) epidemiológica.
- c) ambiental.
- d) epistemológica.
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6

Q954605 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • Gama Consult • Prefeitura de Cotriguaçu MT • Técnico em Radiologia • 2025
De acordo com o inciso IX, do Art. 6º da Lei 8080/90, a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos é um dos:
- a) Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.
- b) Modelos do Sistema Único de Saúde – SUS.
- c) Pressupostos do Sistema Único de Saúde – SUS.
- d) Objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS.
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7

Q953013 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • PS Concursos • Prefeitura de Jacinto Machado SC • Fiscal Sanitário • 2025
Conforme a resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Para fins de aplicabilidade deste Regulamento, o manejo dos RSS nas fases de Acondicionamento, Identificação, Armazenamento Temporário e Destinação Final, será tratado segundo a classificação dos resíduos.
Assinale a alternativa correspondente ao Grupo A3:
- a) Devem ser destinados para sepultamento, cremação, incineração ou outra destinação licenciada pelo órgão ambiental competente. Quando forem encaminhados para incineração, os RSS devem ser acondicionados em sacos vermelhos e identificados com a inscrição "PEÇAS ANATÔMICAS".
- b) Microrganismos com alto risco de transmissibilidade, alto potencial de letalidade ou que representem risco caso sejam disseminados no meio ambiente, devem ser submetidos, na unidade geradora, a tratamento que atenda ao Nível III de Inativação Microbiana.
- c) Devem ser acondicionados em saco branco leitoso e encaminhados para a disposição final ambientalmente adequada.
- d) Os RSS referidos no caput devem ser segregados e acondicionados em saco vermelho duplo, como barreira de proteção, e contidos em recipiente exclusivo devidamente identificado.
- e) Nenhuma das alternativas anteriores
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8

Q918784 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • Unesc • Prefeitura de Balneário Rincão SC • Fiscal Sanitarista • 2024
A organização dos serviços de saúde envolve a coordenação eficiente de recursos humanos, tecnológicos e financeiros, garantindo o acesso equitativo e contínuo da população a cuidados preventivos, curativos e de reabilitação. Esse processo é fundamental para a eficácia do sistema de saúde. A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS) visa aprimorar a organização dos serviços de saúde no Brasil, descentralizando a gestão e fortalecendo a atenção básica. Com base nas diretrizes da NOAS-SUS, assinale a alternativa correta:
- a) A NOAS-SUS concentra a gestão dos serviços de saúde exclusivamente na esfera federal, sem a participação dos municípios.
- b) A NOAS-SUS define que apenas os estados devem ser responsáveis pela gestão dos serviços de saúde, excluindo os municípios.
- c) A NOAS-SUS prioriza a atenção básica à saúde e amplia as responsabilidades dos municípios na gestão dos serviços de saúde.
- d) A NOAS-SUS elimina a necessidade de integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde, como atenção básica e alta complexidade.
- e) A NOAS-SUS proíbe os municípios de planejar e implementar políticas de saúde próprias, limitando-se ao planejamento estadual e federal.
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9

Q918781 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • Unesc • Prefeitura de Balneário Rincão SC • Fiscal Sanitarista • 2024
A NOB-SUS é fundamental para garantir a equidade e a integralidade na assistência à saúde no Brasil. Sobre a Norma Operacional de Assistência à Saúde do SUS (NOAS-SUS), assinale a alternativa correta:
- a) A NOAS-SUS elimina a necessidade de regionalização dos serviços de saúde, priorizando apenas a atenção básica.
- b) A NOAS-SUS promove a privatização dos serviços de saúde em regiões metropolitanas.
- c) A NOAS-SUS fortalece a atenção básica, promovendo sua universalização e organização nos municípios para garantir o acesso à saúde.
- d) A NOAS-SUS centraliza a gestão dos serviços de saúde no governo federal, restringindo a autonomia dos estados e municípios.
- e) A NOAS-SUS isenta os municípios da responsabilidade de pactuar metas de qualidade nos serviços de saúde.
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10

Q918769 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • Unesc • Prefeitura de Balneário Rincão SC • Fiscal Sanitarista • 2024
As diretrizes fornecem orientações estratégicas e normativas para a execução de políticas e práticas em diversas áreas, assegurando coerência e eficiência no alcance dos objetivos estabelecidos. Elas servem como um guia essencial para a tomada de decisões e implementação de ações. Considere as afirmativas relacionadas ao Pacto pela Vida e de Gestão, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Pacto pela Vida estabelece metas prioritárias como a redução da mortalidade infantil e materna e o controle de doenças crônicas.
(__)O Pacto de Gestão concentra a responsabilidade pela execução das metas de saúde exclusivamente no governo federal, sem descentralização.
(__)O Pacto de Gestão visa fortalecer a descentralização e a cooperação entre municípios, estados e a União na gestão do SUS.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
- a) V ? F ? F.
- b) V ? V ? V.
- c) V ? F ? V.
- d) F ? F ? F.
- e) F ? V ? V.
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