Questões Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

As normas de saúde em vigilância sanitária visam garantir a proteção da saúde pública, ...

Responda: As normas de saúde em vigilância sanitária visam garantir a proteção da saúde pública, estabelecendo padrões de segurança para produtos, serviços e ambientes. Elas regulamentam desde o controle de ...


Q918773 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Fiscal Sanitarista, Prefeitura de Balneário Rincão SC, Unesc, 2024

As normas de saúde em vigilância sanitária visam garantir a proteção da saúde pública, estabelecendo padrões de segurança para produtos, serviços e ambientes. Elas regulamentam desde o controle de alimentos e medicamentos até a inspeção de condições sanitárias em locais de trabalho e atendimento. Seu cumprimento é essencial para prevenir riscos à saúde coletiva. Sobre a Lei Complementar Municipal nº 5/2013, que estabelece normas de saúde em vigilância sanitária no município de Balneário Rincão, assinale a alternativa correta.
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