As normas de saúde em vigilância sanitária estabelecem
critérios para a fiscalização e controle de produtos,
serviços e ambientes que possam impactar a saúde
pública, garantindo que estejam em conformidade com
os padrões de segurança e qualidade. Essas normas
visam prevenir riscos à saúde e proteger a população
contra possíveis danos. No contexto da Lei
Complementar Municipal nº 5/2013, qual das alternativas
abaixo representa a definição adequada de
licenciamento sanitário?
✂️ a) O licenciamento sanitário é uma autorização
permanente, que não precisa ser renovada,
permitindo o funcionamento de estabelecimentos
sem inspeções futuras. ✂️ b) O licenciamento sanitário é uma inspeção
simplificada, semelhante à fiscalização municipal,
mas sem obrigatoriedade de seguimento das normas
de vigilância. ✂️ c) O licenciamento sanitário é a autorização concedida
pela vigilância sanitária para que estabelecimentos
possam operar, desde que cumpram as normas de
segurança e higiene. ✂️ d) O licenciamento sanitário é uma permissão exclusiva
para estabelecimentos farmacêuticos, sem aplicar-se
a outros setores como alimentação ou saúde. ✂️ e) O licenciamento sanitário permite o funcionamento
de qualquer estabelecimento, desde que o mesmo
passe por uma única inspeção inicial, sem
necessidade de adequação às normas..