D. Alzira tem 75 anos e desconhece as garantias de descontos regulamentadas pela Lei nº...
Responda: D. Alzira tem 75 anos e desconhece as garantias de descontos regulamentadas pela Lei nº 10.423, de 22 de julho de 2022, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa. Segundo a referida lei, o direito a de...