No âmbito da celebração de contratos ao abrigo do Código dos Contratos Públic...

No âmbito da celebração de contratos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, as entidades podem exigir a prestação de uma caução. A exigibilidade da caução serve como forma de garantia da celeb...

Q918932 • Contabilidade Pública • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público • Unesc • Prefeitura de Balneário Rincão SC • Técnico em Contabilidade • 2024

No âmbito da celebração de contratos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, as entidades podem exigir a prestação de uma caução. A exigibilidade da caução serve como forma de garantia da celebração do contrato, tal como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais assumidas com essa celebração. A caução pode revestir diversas formas. Assinale o tipo de caução precedida por depósito em dinheiro.

a) Cauções não pecuniárias.
b) Cauções pecuniárias.
c) Cauções valorativas.
d) Cauções efetivas.
e) Cauções eletivas.

Questões sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

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Q944905 • Contabilidade Pública • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público • INEP • MEC • Ciências Contábeis • 2022
O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 9. ed. 2021 (adaptado).

Considere que uma entidade do setor público cuja previsão de arrecadação de impostos foi de R$ 2 000 000,00 obteve os seguintes resultados:
• lançamento de R$ 1 500 000,00;
• arrecadação de R$ 1 000 000,00;
• recolhimento de R$ 500 000,00.

No contexto apresentado, o montante da variação patrimonial aumentativa a ser reconhecida será igual a
- a) R$ 500 000,00.
- b) R$ 1 000 000,00.
- c) R$ 1 500 000,00.
- d) R$ 2 000 000,00.
- e) R$ 2 500 000,00.
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Q918100 • Contabilidade Pública • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público • Consulplan • CRP 3ª Região BA • Assistente de Contas a Pagar • 2025
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo é o controle e gestão dos recursos públicos.
(BRASIL. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. ZAMBONI, L. D. Legislação Contábil Aplicada ao Setor Público. São Paulo: Saraiva, 2022.)

Avalie as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de execução orçamentária e financeira para o setor público, incluindo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, sendo sua aplicação obrigatória para todos os entes federativos.”

PORTANTO

II. “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964 que, devido à sua aplicabilidade universal, não precisa ser complementada por outras leis e/ou normas, mesmo que específicas para cada ente federativo, como estados e municípios.”

Assinale a alternativa correta.
- a) A assertiva I está correta; a II está incorreta.
- b) As assertivas I e II estão corretas; a II justifica a I.
- c) A assertiva I está incorreta e a afirmativa II está correta.
- d) As assertivas I e II estão corretas, mas a II não justifica a I.
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Q918926 • Contabilidade Pública • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público • Unesc • Prefeitura de Balneário Rincão SC • Técnico em Contabilidade • 2024
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Parte II refere-se aos procedimentos contábeis patrimoniais apresentando o conjunto de conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos patrimoniais e seu relacionamento com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Dentre os itens abordados neste contexto, o reconhecimento e desreconhecimento do Ativo. Segundo o Manual um ativo deve ser reconhecido quando:

I.Satisfizer a definição de ativo.
II.Puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
III.Estiver modelado de forma eficiente e com o conjunto de obrigações e dívidas da organização.

Analise os itens acima e a seguir assinale a alternativa correta.
- a) Apenas os itens I e II estão corretos.
- b) Apenas os itens I e III estão corretos.
- c) Os itens I, II e III estão corretos.
- d) Apenas o item III está correto.
- e) Apenas os itens II e III estão corretos.
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Q917797 • Contabilidade Pública • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público • Avança SP • Prefeitura de Paraty RJ • Fiscal de Tributos • 2024
Associada as práticas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), a Lei Federal nº 4.320/1964, é um dos principais marcos da legislação financeira pública no Brasil. Essa estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços das entidades públicas e trata da execução financeira e orçamentária desses. Avalie as afirmações a seguir:
I. As entidades autárquicas ou paraestatais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
II. A lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
III. Os ornamentos das entidades autárquicas ou paraestatais devem ser excluídos orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo as subvenções econômicas na receita das entidades beneficiárias.
Está correto o que se afirma em:
- a) I e III, apenas.
- b) III, apenas.
- c) II, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) II e III, apenas.
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Q918937 • Contabilidade Pública • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público • Unesc • Prefeitura de Balneário Rincão SC • Técnico em Contabilidade • 2024
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a alternativa correspondente ao princípio orçamentário que determina que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações, expressos na moeda nacional.
- a) Ordenamento.
- b) Controle.
- c) Universalidade.
- d) Legalidade.
- e) Exclusividade.
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Q917805 • Contabilidade Pública • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público • Avança SP • Prefeitura de Paraty RJ • Fiscal de Tributos • 2024
A contabilidade aplicada ao setor público tem como objetivos registrar, controlar e demonstrar a execução orçamentária, financeira e patrimonial das entidades governamentais. Isso inclui previsão, arrecadação de receitas, bem como a previsão e realização de despesas, além da gestão dos ativos e passivos públicos com vistas ao equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Considerando as praticas de contabilidade pública, é correto afirmar em:
- a) Uma despesa empenhada ocorre quando o serviço ou bem contratado é entregue e verificado pela administração pública.
- b) A lei que instituir o plano plurianual registra, de forma regionalizada, as despesas correntes e outras delas decorrentes relativas aos programas de gastos nos Estados e Municípios.
- c) Considerando o regime de competência, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas.
- d) Restos a pagar compreendem despesas empenhadas e pagas até o final do exercício e não são transferidas para o exercício seguinte.
- e) Uma despesa liquidada representa o compromisso assumido pela administração pública ao autorizar a realização de um gasto.
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Q919112 • Contabilidade Pública • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público • IF ES • IFES • Técnico em Contabilidade • 2025
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), indique a restrição relacionada ao seguinte trecho: “Informação contábil que, mediante omissão ou distorção, puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício”:
- a) Compreensibilidade.
- b) Tempestividade.
- c) Verificabilidade.
- d) Custo-benefício.
- e) Materialidade.
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Q919881 • Contabilidade Pública • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público • COMPERVE UFRN • UFRN • Técnico em Contabilidade • 2023
A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) foi criada pela Lei nº 202, de dezembro de 1949, e, em 19 de dezembro de 2007, por meio da Resolução nº 11/2007 – CONSUNI, passou a ser uma Unidade Acadêmica Especializada em Ciências Agrárias, integrada à estrutura acadêmica e administrativa da UFRN. Em suas instalações, a EAJ tem animais e plantas vivos, considerados, pelo MCASP, como ativos biológicos. Esses ativos são úteis para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão da EAJ e, por essa razão,
- a) não devem ser contabilizados de acordo com essa legislação.
- b) devem ser contabilizados como estoques, segundo a NBC TSP 04 – Estoques.
- c) devem ser contabilizados como estoques, segundo a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado.
- d) não devem ser contabilizados como estoques, segundo a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público.
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Q987438 • Contabilidade Pública • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público • IBADE • CISDESTE MG • Contador • 2024
Qual das alternativas corresponde ao método correto para a mensuração de ativos imobilizados no setor público, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)?
- a) Amortização linear independente da vida útil estimada.
- b) Depreciação acelerada conforme uso.
- c) Reavaliação periódica baseada na inflação geral do mercado.
- d) Custo histórico, incluindo gastos substanciais para colocação do bem em uso.
- e) Valor justo pelo preço corrente no mercado.
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Q967936 • Contabilidade Pública • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditoria Governamental
Julgue o próximo item à luz dos preceitos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.
Situação hipotética: Para viabilizar a melhoria das condições de saúde da população, o prefeito de determinado município incluiu em seu plano plurianual a construção de uma unidade de pronto atendimento em saúde. Assertiva: Nesse caso, ao promover a classificação programática dessa ação de governo, o prefeito deverá classificar a construção da edificação na categoria de atividades, visto que a obra será o resultado de um produto necessário à manutenção da ação do governo.
- a) Certo
- b) Errado

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