O órgão consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, encarregado de asses...

Questão de Direito Ambiental da banca SELECON aplicada no concurso Prefeitura de Sinop MT (2025). Confira a resolução completa abaixo:

O órgão consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, encarregado de assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes à proteção, à conservação, à defesa, ao equilíbrio ecológico, à melhoria do meio ambiente e ao combate às agressões ambientais em toda área do município de SINOP é: