Questões Direito Administrativo Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio EconômicoFinanceiro

A cláusula exorbitante é uma característica marcante dos contratos administrativos, con...

Responda: A cláusula exorbitante é uma característica marcante dos contratos administrativos, conferindo à administração pública prerrogativas especiais em relação aos contratos privados. Assinale a alternat...

Q919211 | Direito Administrativo, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio EconômicoFinanceiro, Assistente Administrativo, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025

A cláusula exorbitante é uma característica marcante dos contratos administrativos, conferindo à administração pública prerrogativas especiais em relação aos contratos privados. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de cláusula exorbitante:

a) Cláusula penal, que estabelece uma penalidade para o caso de descumprimento contratual.
b) Cláusula de força maior, que exime as partes de responsabilidade em caso de ocorrência de eventos imprevisíveis e inevitáveis.
c) Cláusula de reajuste, que permite a atualização dos valores contratuais em função de índices econômicos.
d) Cláusula de alteração unilateral, que permite à administração pública modificar o contrato, desde que haja justificativa e não haja prejuízo ao contratado.