O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art. 20º, CTN) A) Quando a alíquota seja específica, a quantidade de medida adotada pela lei administrativa. B) Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária. C) Quando se trate de produto adquirido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação. D) Quando se trate de produto apreendido ou utilizado, levado a leilão, o preço da arrematação.

A) Quando a alíquota seja específica, a quantidade de medida adotada pela lei administrativa.

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem com...

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