Questão: O Regime Jurídico Único de Servidores restringe-se à: I. ...

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ID: 919361•
Direito Administrativo•
Agentes públicos e Lei 8112 de 1990•
EDUCA•
Prefeitura de Pedras de Fogo PB•
Auxiliar Administrativo•
2025

O Regime Jurídico Único de Servidores restringe-se à:
I. Administração direta. II. Empresas públicas. III. Autarquias. IV. Fundações públicas. V. Empresas públicas.
Estão CORRETOS:

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Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Julgue o item a seguir, acerca da acumulação de cargos públicos por militares.
É permitida aos militares dos estados e do Distrito Federal a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horário, respeito ao teto remuneratório constitucional e prevalência do serviço militar.

ID: 1018022•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Julgue o item a seguir, sobre o sistema remuneratório dos servidores públicos.
O sistema remuneratório dos servidores públicos deve observar os requisitos para a investidura e as peculiaridades do cargo, e o chefe de cada Poder pode estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

ID: 1013067•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
UNB•
Administrador•
2025

No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente.

A sanção de perda da função pública atinge, em regra, todos os vínculos do agente público ou político, podendo o magistrado excepcionalmente restringir a sanção, a depender das circunstâncias do caso, ao vínculo de mesma natureza e qualidade que o agente detinha na época do cometimento da infração.

ID: 919361•Direito Administrativo•Agentes públicos e Lei 8112 de 1990•EDUCA•Prefeitura de Pedras de Fogo PB•Auxiliar Administrativo•2025

ID: 919361•
Direito Administrativo•
Agentes públicos e Lei 8112 de 1990•
EDUCA•
Prefeitura de Pedras de Fogo PB•
Auxiliar Administrativo•
2025