Questão: A partir da Emenda Constitucional no 19/1998, somou-se ao c...

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ID: 919577•
Direito Administrativo•
Princípios•
VUNESP•
Prefeitura de Sertãozinho SP•
Escriturário•
2025

A partir da Emenda Constitucional n^o 19/1998, somou-se ao caput do artigo 37 da Constituição Federal brasileira de 1988 o princípio da

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ID: 1011267•
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Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.

O princípio da eficiência pode ser considerado em dois aspectos: modo de atuação do agente público, com vistas ao melhor desempenho possível de suas atribuições; e modo de organização, estruturação e disciplina da administração pública, a fim de se obterem melhores resultados na prestação do serviço público.

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Direito Administrativo•
Princípios•
FGV•
TRT 24 REGIÃO MS•
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O princípio da celeridade processual encontra fundamento no Art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Assinale a opção que apresenta corretamente um exemplo que reflete a aplicação do princípio da celeridade processual.

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O princípio que rege a administração pública, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, e que exige dos agentes públicos a busca dos melhores resultados e um menor custo possível, é o da

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