Questões Direito Administrativo Abuso de Poder

A respeito do uso e abuso do poder na Administração Pública, analise as afirmativas aba...

Responda: A respeito do uso e abuso do poder na Administração Pública, analise as afirmativas abaixo: I. O abuso de poder pode ocorrer tanto na modalidade de excesso de poder quanto na de desvi...


1Q919707 | Direito Administrativo, Abuso de Poder, Agente Administrativo, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo AC, DECORP, 2025

A respeito do uso e abuso do poder na Administração Pública, analise as afirmativas abaixo:

I. O abuso de poder pode ocorrer tanto na modalidade de excesso de poder quanto na de desvio de finalidade.
II. O uso legítimo do poder discricionário exige que o administrador observe os limites da legalidade e da moralidade.
III. A atuação administrativa baseada no desvio de finalidade resulta em ato nulo, passível de revisão judicial.
IV. A discricionariedade permite ao agente público decidir livremente sobre qualquer aspecto, desde que haja conveniência administrativa.


Estão corretas as afirmativas:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.