De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.083/...

Questão de Legislação Estadual da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Presidente Prudente SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q919742•
Legislação Estadual•
VUNESP•
Prefeitura de Presidente Prudente SP•
Inspeção Municipal•
2025

De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n^o 10.083/98), os projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água deverão obedecer ao seguinte princípio geral:

a água distribuída deverá obedecer às normas e aos padrões de potabilidade estabelecidos pela autoridade sanitária competente.

caso os materiais e equipamentos utilizados nos sistemas de abastecimento de água alterem a potabilidade da água, deverão ser realizados procedimentos de desinfecção da água.

todo sistema de abastecimento de água deverá manter pressão negativa em qualquer ponto da rede de distribuição.

os sistemas de abastecimento devem evitar a fluoretação da água para que não haja sobrecarga de produtos químicos.

a água distribuída deverá ser submetida à desinfecção, evitando-se manter concentração residual do agente desinfetante na rede de distribuição.

Questões Relacionadas

Q34069•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP•
Pedagogo

O Ato Normativo DPG nº 55 de 2011 dispõe sobre diversas competências e direitos aos usuários dos recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, EXCETO:

Informar à Coordenadoria de Tecnologia de Informação sobre eventuais necessidades de intervenções técnicas, para reparos ou configurações, visando à boa gestão dos recursos.

Garantir o uso adequado de recursos de TIC sob sua guarda, observando as regras e procedimentos previamente definidos.

Zelar pela integridade dos recursos de TIC sob sua responsabilidade, resguardado o auxílio e acesso a orientações pela Coordenadoria de Tecnologia de Informação.

Zelar para que a senha e o certificado digital, que são de uso coletivo de todos os funcionários de cada setor, não sejam transferidos a funcionários de outros setores.

Acessar os serviços de e-mail podendo solicitá-los à Coordenadoria de Tecnologia de Informação através do suporte ao usuário.

Q51644•
Legislação Estadual•
IBFC•
SEAP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário

De acordo com a Lei Estadual nº 14.695/2003, que institui a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, o temperamento adequado ao exercício das atividades inerentes à categoria funcional, será apurado:

Na avaliação médica .

Durante o curso de formação técnico-profssional.

Em exame psicotécnico.

prova de condicionamento físico por testes específcos.

Q51643•
Legislação Estadual•
IBFC•
SEAP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário

Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:

Lei específca.

Decreto do Governador do Estado.

Portaria do Secretário de Defesa Social.

Portaria do Juiz da Execução Penal.

Notificações

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