Com relação às Infrações Sanitárias, o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.083/98) estabelece que elas poderão ser punidas com a penalidade de prestação de serviço à comunidade. Esse tipo de penalidade consiste em A) prestação de serviços ao SUS durante o período de intervenção. B) veiculação de mensagens educativas dirigidas à comunidade, aprovadas pela autoridade sanitária. C) proibição de veiculação de propagandas dirigidas à comunidade. D) suspensão de vendas de produto na comunidade atingida. E) interdição parcial ou total do estabelecimento na comunidade atingida.

D) suspensão de vendas de produto na comunidade atingida.

Com relação às Infrações Sanitárias, o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Est...

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1Q919743 | Legislação Estadual, Inspeção Municipal, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP, 2025

Com relação às Infrações Sanitárias, o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n^o 10.083/98) estabelece que elas poderão ser punidas com a penalidade de prestação de serviço à comunidade. Esse tipo de penalidade consiste em

✂️ a) prestação de serviços ao SUS durante o período de intervenção.
✂️ b) veiculação de mensagens educativas dirigidas à comunidade, aprovadas pela autoridade sanitária.
✂️ c) proibição de veiculação de propagandas dirigidas à comunidade.
✂️ d) suspensão de vendas de produto na comunidade atingida.
✂️ e) interdição parcial ou total do estabelecimento na comunidade atingida.