Uma das atribuições do fiscal do serviço de inspeção municipal é inspecionar e fiscaliz...

Q919760 | Direito Sanitário, Inspeção Municipal, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP, 2025

Uma das atribuições do fiscal do serviço de inspeção municipal é inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal.

Para isso, compete a esse profissional:

a) a pedido do responsável pelo estabelecimento, realizar, para análise fiscal, a colheita de amostra de insumos, matérias-primas, aditivos e outros produtos pertinentes.
b) havendo suspeita de risco à saúde, realizar a colheita da amostra para a análise fiscal, previamente à interdição cautelar do lote ou partida encontrada.
c) realizar a colheita de amostra, para fins de análise fiscal, mediante a lavratura do termo de colheita de amostra e do termo de interdição, quando for o caso.
d) realizar uma nova colheita de amostra, quando o resultado da análise fiscal da primeira colheita indicar que o produto é considerado de risco à saúde.
e) caso o produto seja considerado inadequado para consumo humano, autorizar o responsável pelo produto a decidir o destino final do referido produto.