À luz das disposições previstas na Lei nº 8.112/90, o servidor fará jus à Licenç...

Questão de Direito Administrativo da banca COMPERVE UFRN aplicada no concurso UFRN (2023). Confira a resolução completa abaixo:

À luz das disposições previstas na Lei nº 8.112/90, o servidor fará jus à Licença Para Atividade Política a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de