De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, o pronunciamento de uma Comissão Permanente sobre qualquer matéria sujeita à sua apreciação, e que possui requisitos mínimos estabelecidos, como a forma escrita, exposição da matéria em exame, conclusão do relator e decisão da Comissão, deve ser expedido em formato de: A) Voto. B) Parecer. C) Decisão. D) Relatório. E) Memorando.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, o pronunciamento d...