No Brasil houve um movimento histórico da comunidade surda na busca pela valo...

No Brasil houve um movimento histórico da comunidade surda na busca pela valorização de sua língua, cultura e identidade por meio do reconhecimento legal da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O ...

Q920192 • Libras • Legislação e Surdez • Consulplan • Câmara de Araraquara SP • Tradutor e Intérprete de Libras • 2025

No Brasil houve um movimento histórico da comunidade surda na busca pela valorização de sua língua, cultura e identidade por meio do reconhecimento legal da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O reconhecimento legal da Libras possibilitou avanços significativos de acessibilidade, comunicação e direitos linguísticos das pessoas surdas. Com base no contexto histórico do reconhecimento legal da Libras, é correto afirmar que a Libras foi:

a) Oficializada através do Decreto nº 5.626/2005.
b) Reconhecida como meio legal pela Lei nº 10.435/2012.
c) Reconhecida como meio legal através da Lei nº 10.436/2002.
d) Oficializada pelo Imperador Dom Pedro II, em 1880, por decreto.
e) Oficializada com a criação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no Rio de Janeiro, em 1857.

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Questões sobre Legislação e Surdez

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Q994902 • Libras • Legislação e Surdez • IBADE • Prefeitura de Florianópolis SC • Professor de Libras Língua Brasileira de Sinais • 2024
Em relação ao uso e difusão da Libras e da língua portuguesa, o Decreto 5626/05 apresenta formas de garantir Atendimento Educacional Especializado. De acordo com a referida Lei para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto as instituições federais de ensino devem:
( ) desenvolver e adotar mecanismos alternativos para a avaliação de conhecimentos expressos em Libras, desde que devidamente registrados em vídeo ou em outros meios eletrônicos e tecnológicos;
( ) prover as escolas com professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos ouvintes;
( ) apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores, alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos;
( ) promover cursos de formação de professores para o ensino e uso da Libras. Identifique as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F).

Assinale a alternativa que indica a sequência correta.
- a) V – F – V – V
- b) F – F – V – V
- c) F – V – F – V
- d) F – F – F – V
- e) V – V – V – F
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Q994897 • Libras • Legislação e Surdez • IBADE • Prefeitura de Florianópolis SC • Professor de Libras Língua Brasileira de Sinais • 2024
A Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015) reafirma o direito à educação para pessoas com deficiência, visando garantir:
- a) o direito à educação somente em escolas regulares e particulares.
- b) a educação especial apenas no ensino fundamental e superior.
- c) o ensino domiciliar para pessoas com deficiência.
- d) a segregação em ambientes especializados para melhor atendimento.
- e) o acesso e a permanência de todos os alunos no ambiente escolar.
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Q994896 • Libras • Legislação e Surdez • IBADE • Prefeitura de Florianópolis SC • Professor de Libras Língua Brasileira de Sinais • 2024
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Brasil, 2008), tem como objetivo principal:
- a) promover a segregação das pessoas com deficiência.
- b) garantir a igualdade de direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.
- c) limitar o acesso das pessoas com deficiência a serviços de saúde.
- d) excluir as pessoas com deficiência do mercado de trabalho.
- e) ignorar as necessidades específicas das pessoas com deficiência.
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Q994895 • Libras • Legislação e Surdez • IBADE • Prefeitura de Florianópolis SC • Professor de Libras Língua Brasileira de Sinais • 2024
O decreto 5626/05 regulamenta a Lei de Libras. Sobre o Capítulo II, da Inclusão da Libras como disciplina Curricular, analise as afirmativas marcando (V) VERDADEIRA e (F) FALSA.
( ) A Libras deve ser inserida como disciplina obrigatória nos cursos de formação de professores em ambos os níveis: médio e superior;
( ) Nos cursos de Fonoaudiologia, é obrigatória a inclusão de Libras como disciplina curricular;
( ) Apenas instituições públicas do sistema federal de ensino estão obrigadas a inserir Libras como disciplina curricular obrigatória;
( ) A Libras constituir-se-á em disciplina curricular obrigatória em todos os cursos de educação superior e na educação profissional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta.
- a) V – V – F - F
- b) V – F – V - F
- c) F – V – F - V
- d) V – F – V – F
- e) F – F – V – V
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Q994893 • Libras • Legislação e Surdez • IBADE • Prefeitura de Florianópolis SC • Professor de Libras Língua Brasileira de Sinais • 2024
De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Acessibilidade pode ser definida como:
- a) apenas a adaptação de edifícios públicos incluindo as pessoas com deficiência intelectual.
- b) a eliminação de qualquer forma de assistência a pessoas com deficiência física.
- c) uso de rampas improvisadas ou sinalizações temporárias que não seguem normas específicas.
- d) a capacidade de todas as pessoas, incluindo as com deficiência, de acessar espaços físicos, informações e serviços.
- e) o uso exclusivo de tecnologias assistivas e o acesso apenas a informações digitais.
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Q994892 • Libras • Legislação e Surdez • IBADE • Prefeitura de Florianópolis SC • Professor de Libras Língua Brasileira de Sinais • 2024
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEI (2008), para a inclusão dos alunos surdos, nas escolas comuns, a educação bilíngue - Língua Portuguesa/LIBRAS - desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais e o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita.
A política também considera:
- a) o ensino da Libras para os demais alunos da escola.
- b) o ensino da Libras exclusivamente para os surdos.
- c) o ensino de Libras como língua estrangeira.
- d) o ensino de gestos combinados.
- e) o ensino da Libras na modalidade escrita.
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Q994891 • Libras • Legislação e Surdez • IBADE • Prefeitura de Florianópolis SC • Professor de Libras Língua Brasileira de Sinais • 2024
A Lei 10436/02 foi o primeiro documento a reconhecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como:
- a) segunda língua oficial do Brasil.
- b) meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
- c) primeira língua dos surdos brasileiros.
- d) meio de comunicação que substitui a língua portuguesa escrita.
- e) sistema linguístico limitado.
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Q988586 • Libras • Legislação e Surdez • IBADE • Prefeitura de Florianópolis SC • Professor de Libras Língua Brasileira de Sinais • 2024
Quando relacionamos a Política Nacional de Educação Especial com a Lei Brasileira de Inclusão, podemos afirmar que:
- a) a Lei Brasileira de Inclusão não é relevante para a Política Nacional.
- b) ambas são políticas independentes, sem conexão e segregadoras.
- c) a Política Nacional é uma implementação prática das diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão.
- d) a Política Nacional foi criada antes da Lei Brasileira de Inclusão.
- e) a Lei Brasileira de Inclusão prioriza o ensino em instituições segregadas e públicas.
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Q988585 • Libras • Legislação e Surdez • IBADE • Prefeitura de Florianópolis SC • Professor de Libras Língua Brasileira de Sinais • 2024
Com base na alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pela Lei 14191/21, a Educação Bilíngue de Surdos passa a ser entendida como:
- a) modalidade de educação escolar.
- b) educação especial inclusiva.
- c) educação inclusiva.
- d) atendimento educacional especializado.
- e) ensino de sinais metódicos e combinados.
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Q988107 • Libras • Legislação e Surdez • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Professor de Libras • 2024
Há alguns anos, definiu-se que a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) deve ser adotada como meio de comunicação objetivo e utilizado de forma ampla pela comunidade surda em todas as esferas sociais do Brasil. Qual foi o marco histórico que oficializou a LIBRAS como a língua de comunicação e expressão dos surdos?
- a) Lei nº 10.436/2002 - Lei de Acessibilidade Linguística;
- b) Lei nº 13.146/2015 - Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência;
- c) Política Nacional da Pessoa com Deficiência;
- d) Constituição Federal Brasileira de 1988;
- e) Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.
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