A contribuição de melhoria instituída para fazer face ao
custo de obras públicas de que decorra valorização
imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e
como limite individual o acréscimo de valor que da obra
resultar para cada imóvel beneficiado, pode ser cobrada:
✂️ A) somente pela União e Estados;
✂️ B) somente pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;
✂️ C) somente pela União, Estados e pelo Distrito Federal;
✂️ D) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou
pelos Municípios;
✂️ E) pelos territórios e pelos Estados.
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No que se refere à contribuição de melhoria, assinale a opção correta.
✂️ A) Essa contribuição é instituída para fazer face aos custos de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
✂️ B) Para calcular a contribuição de melhoria, o poder público deve considerar apenas o custo da obra sem a necessidade de verificar a valorização que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
✂️ C) A lei que instituir a contribuição de melhoria deve fixar um prazo máximo de dez dias para que os interessados possam impugnar o memorial descritivo do projeto e o orçamento do custo da obra.
✂️ D) O limite total da contribuição de melhoria deve ser igual ao valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
✂️ E) A competência para instituir a contribuição de melhoria é privativa dos municípios.
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A Redistribuição, no âmbito da Administração
Pública Federal, consiste no deslocamento de
cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago,
para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta
um dos preceitos fundamentais que devem ser
observados:
✂️ A) Pode ocorrer independentemente de
apreciação prévia do órgão central do SIPEC,
desde que haja interesse do servidor.
✂️ B) Deve respeitar a equivalência de interesse da
administração, equivalência de vencimentos e
manutenção da essência das atribuições do cargo.
✂️ C) Pode ser realizada entre órgãos de diferentes
Poderes, desde que haja concordância entre os
dirigentes dos órgãos envolvidos.
✂️ D) Permite alteração das atribuições do cargo
redistribuído, visando atender às necessidades do
órgão de destino.
✂️ E) A redistribuição depende exclusivamente da
manifestação de interesse do servidor ocupante
do cargo.
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