No que tange o processo administrativo e sindicância é correto afirmar, exceto: A) O processo administrativo é o meio pelo qual a Administração Pública apura irregularidades e adota decisões administrativas, em conformidade com os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. B) Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto. C) São instrumentos utilizados pela Administração Pública para apurar fatos, responsabilidades e, eventualmente, aplicar sanções, respeitando os princípios constitucionais e legais. D) Sempre o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 20 (vinte) dias, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. E) Da sindicância poderá resultar arquivamento do processo.

D) Sempre o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 20 (vinte) dias, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

No que tange o processo administrativo e sindicância é correto afirmar, exceto:

Responda: No que tange o processo administrativo e sindicância é correto afirmar, exceto:

1Q920440 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Administração Geral, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

No que tange o processo administrativo e sindicância é correto afirmar, exceto:

✂️ a) O processo administrativo é o meio pelo qual a Administração Pública apura irregularidades e adota decisões administrativas, em conformidade com os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
✂️ b) Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
✂️ c) São instrumentos utilizados pela Administração Pública para apurar fatos, responsabilidades e, eventualmente, aplicar sanções, respeitando os princípios constitucionais e legais.
✂️ d) Sempre o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 20 (vinte) dias, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
✂️ e) Da sindicância poderá resultar arquivamento do processo.