Acerca dos tributos e suas espécies é correto afirmar, exceto:...

Questão de Direito Tributário da banca Avança SP aplicada no concurso Câmara de Itupeva SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q920447•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
Avança SP•
Câmara de Itupeva SP•
Administração Geral•
2025

Acerca dos tributos e suas espécies é correto afirmar, exceto:

Taxas são tributos cobrados pelo poder público em função de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou de atividades de poder de polícia que são realizadas pelo Estado.

Contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de competência estadual.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Obras de pavimentação de ruas que aumentem o valor dos imóveis na área afetada é um exemplo de contribuição de melhoria.

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Q370180•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
CESPE CEBRASPE

A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador

a necessidade de utilização do serviço pelo contribuinte.

a cobrança do tributo pela intervenção no domínio econômico realizada pelo Estado.

a utilização efetiva, por parte da população, do serviço específico e divisível.

a atividade da administração pública que regula a prática de ato concernente à higiene, no exercício de atividade econômica dependente de concessão ou autorização do poder público

Q231593•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Promotor de Justiça

Se um indivíduo é notificado a pagar um tributo, por natureza, não-vinculado, é correto afirmar que essa exação é um(a)

Q163739•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

O Município de Caruaru-PE, mediante a edição da Lei no 5.658/2014, instituiu a cobrança de TLP - Taxa de Limpeza Pública, que tem como fato gerador os serviços de conservação e limpeza de logradouros públicos pelo referido município.

Na situação hipotética, a cobrança desse tributo é

ilegítima, pois a competência para estabelecer cobrança de taxa sobre serviços de conservação e limpeza de logradouros públicos é do Estado.

ilegítima, pois o fato gerador corresponde a serviço público universal e indivisível, que não possibilita a individualização dos respectivos usuários.

legítima, pois visa a custear a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, ostentando o caráter retributivo inerente às taxas.

legítima, pois o fato gerador corresponde a serviço público universal e indivisível, prescindindo da individualização dos respectivos usuários.

ilegítima, pois o fato gerador, próprio de imposto, deve ser custeado pelas receitas decorrentes de sua exigência.

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