Questões Direito Eleitoral Partidos Políticos

Assinale a alternativa correta a respeito de filiação partidária.

Responda: Assinale a alternativa correta a respeito de filiação partidária.

Q920585 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, VUNESP, 2025

Assinale a alternativa correta a respeito de filiação partidária.

a) Havendo coexistência de filiações partidárias, a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento de todas.
b) Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados a qualquer tempo.
c) O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se no caso de perda dos direitos políticos.
d) É proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos nesta Lei, com vistas à candidatura a cargos eletivos.
e) Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita somente ao órgão de direção municipal e estadual.

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa C
Lei nº9.096/55
Art. 22. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:
Parágrafo único. Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

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