Questões Direito Eleitoral Alistamento Eleitoral
Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, j...
Responda: Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue o seguinte item. Admite-se como domicílio eleitoral qualquer lugar onde o eleitor possua...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Resolução do TSE n.º 23.659/2021.
Art. 23. Para fins de fixação do domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município.
Resolução do TSE n.º 23.659/2021.
Art. 23. Para fins de fixação do domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município.
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