Questões Direito Eleitoral Alistamento Eleitoral

Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, j...

Responda: Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue o seguinte item.  Admite-se como domicílio eleitoral qualquer lugar onde o eleitor possua...


1Q920592 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue o seguinte item. 

Admite-se como domicílio eleitoral qualquer lugar onde o eleitor possua vínculo específico, seja ele familiar, econômico, social ou político, uma vez que esse domicílio é definido como o local, permanente ou não, de residência do eleitor. 

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Resolução do TSE n.º 23.659/2021.
Art. 23. Para fins de fixação do domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município.
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