Questões Direito Eleitoral Alistamento Eleitoral
Julgue o item seguinte, relativo ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do T...
Responda: Julgue o item seguinte, relativo ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE. A prova de residência mínima de três meses no novo domicílio para fim de transferência do eleito...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Resolução n.º 23.659 de 2021
Art. 38. A transferência só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:
III - tempo mínimo de 3 meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral, nos termos do art. 23 desta resolução, pelo tempo mínimo de 3 meses, declarado, sob as penas da lei, pela própria pessoa (Lei nº 6.996/1982, art. 8º)
Resolução n.º 23.659 de 2021
Art. 38. A transferência só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:
III - tempo mínimo de 3 meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral, nos termos do art. 23 desta resolução, pelo tempo mínimo de 3 meses, declarado, sob as penas da lei, pela própria pessoa (Lei nº 6.996/1982, art. 8º)
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários