Questões Direito Eleitoral Alistamento Eleitoral
Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue o item seguinte.
Responda: Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue o item seguinte. Se o eleitor pretende mudar de domicílio eleitoral, deve requerer sua transferência ao juiz do novo do...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Resolução nº 23.659, de 26 de outubro de 2021.
Art.38- A transferência só será admitida se satisfeita as seguintes exigências: I- apresentação do requerimento perante a unidade de atendimento da justiça eleitoral do novo domicilio no prazo estabelecido pela legislação vigente.
Código Eleitoral, Art. 55. Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior.
Resolução nº 23.659, de 26 de outubro de 2021.
Art.38- A transferência só será admitida se satisfeita as seguintes exigências: I- apresentação do requerimento perante a unidade de atendimento da justiça eleitoral do novo domicilio no prazo estabelecido pela legislação vigente.
Código Eleitoral, Art. 55. Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior.
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