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Está de acordo com a Lei Federal no13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a proposta de

Q920614 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025

Está de acordo com a Lei Federal no 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a proposta de

a) aprovação de leis específicas pelos Estados, disciplinando a gestão democrática da educação pública, no prazo de três anos, contados da publicação da referida Lei.
b) instituição, pelo Conselho Nacional de Educação, dentro de quatro anos, de um Sistema Nacional de Educação para supervisão do ensino no país.
c) estabelecimento obrigatório, nos planos de educação dos entes federados, de estratégias que considerem as necessidades específicas das comunidades religiosas.
d) acompanhamento contínuo da execução do PNE pelo Ministério da Justiça.
e) delegação, ao Fórum Nacional de Educação, da articulação e da coordenação das Conferências Nacionais de Educação.

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Sumaia Santana EQUIPE
04/04/2025 • 11:58

Gabarito: Alternativa E
Lei Federal nº 13.005/2014
Art.6º A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.
§ 1º O Fórum Nacional de Educação, além da atribuição referida no caput:
I - acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas;
II - promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederam;

Questões sobre Plano Nacional de Educação

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Q920625 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui-se em uma importante política educacional, traça diretrizes e metas para a Educação no Brasil e tem prazo de até dez anos para que todas elas sejam cumpridas. Entre as principais metas estão a melhoria da qualidade do ensino e a erradicação do analfabetismo. É correto afirmar que o PNE é um plano
- a) global, de toda a educação.
- b) da União.
- c) de governo.
- d) da Secretaria de Educação.
- e) da rede de ensino estadual ou municipal.
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Q920624 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
A educação é vista como a estratégia mais eficaz de combate à exclusão, pelo poder que o conhecimento e as habilidades desenvolvidas fornecem à pessoa na sua inserção e participação social. Assim, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, cria o Plano Nacional de Educação que
- a) consiste em um plano da União a quem cabe destinar todos os recursos para o desenvolvimento da educação.
- b) tem duração de 10 anos e busca assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades.
- c) corresponde a um plano de governo, por ter duração máxima de dois períodos governamentais.
- d) se trata de um plano da Secretaria de Educação que orienta toda rede de ensino estadual e municipal.
- e) assegura a alfabetização até os 8 anos de idade para todas as crianças, diminuindo, assim, o analfabetismo.
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Q920623 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
Conforme a Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), é correto afirmar que a meta 19 (dezenove) define e prevê
- a) alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º segundo ano do ensino fundamental de nove anos.
- b) universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e nas creches para as crianças de até três anos de idade, até o final da vigência do PNE.
- c) garantir, exclusivamente, a oferta da Língua Portuguesa, falada e escrita, como primeira língua nas escolas públicas em todo território nacional e, para os alunos surdos que não se adaptarem, ofertar a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como segunda língua, unicamente nas escolas de educação especial destinada a esse público.
- d) garantir, até o final da vigência do PNE, o acesso ao ensino fundamental em tempo integral, para todas as crianças de seis a onze anos, e criar mecanismos para o acompanhamento individualizado desses(as) alunos(as), conforme o estabelecido na legislação nacional.
- e) assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
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Q920622 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
A meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005 de 2014) prevê a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Uma das estratégias para o alcance dessa meta é
- a) institucionalizar programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência.
- b) aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão e elevando o padrão de qualidade das universidades.
- c) promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior.
- d) fomentar a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado.
- e) combinar formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência.
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Q920621 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005 de 2014) visa garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, uma política nacional de formação dos profissionais da educação assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Uma das estratégias para a consecução dessa meta é
- a) expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância.
- b) favorecer o acesso das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas a programas de mestrado e doutorado.
- c) valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação.
- d) ampliar a assistência financeira da União aos entes federados para implementação do piso salarial nacional profissional.
- e) estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu.
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6

Q920620 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
A Lei nº 9.394/96, LDBEN, em seu artigo 3º , VIII, estabelece a gestão democrática como um princípio do ensino. Já a meta 19 do PNE visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Acerca da relação entre gestão democrática e financiamento da educação, é correto afirmar que a meta 19 do PNE prevê como estratégia, entre outras,
- a) prioridade no repasse de transferências voluntárias da União para os entes federados que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.
- b) que as escolas devem ter não apenas autonomia pedagógica e administrativa mas também autonomia de gestão financeira, o que implica a prerrogativa de gerir, sem interferências externas e internas, os recursos financeiros que lhes foram legalmente destinados.
- c) a total transparência e publicidade na gestão dos recursos financeiros cujo uso e cuja destinação foram decididos pela direção da escola e não pela apreciação do conselho de escola e da comunidade escolar, em última instância.
- d) o dever dos conselhos escolares e municipais de determinar a destinação dos recursos públicos na área de educação, e o direito dos grêmios estudantis e das associações de pais, amparados no princípio da transparência, de ter ciência do uso dos recursos.
- e) a prerrogativa dos conselhos escolares e dos conselhos municipais de educação de participar da fiscalização da gestão dos recursos públicos, sem, todavia, ter funcionamento autônomo para não ferir a autonomia da escola.
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Q920619 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, entre outros fatores, conduzam à
- a) erradicação das desigualdades sociais e ao aumento do produto interno bruto.
- b) criação de laboratórios de informática nas escolas públicas com acesso à internet.
- c) transformação das escolas regulares de ensino em centros de formação profissional.
- d) expansão do número de escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais mantidas com recursos públicos.
- e) universalização do atendimento escolar e à formação para o trabalho.
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8

Q920618 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
Freitas(2007) analisa que a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada, e, ainda, no artigo 214, a “melhoria da qualidade” como um dos resultados pretendidos com o Plano Nacional de Educação. A autora observa que esses dispositivos sobre a qualidade da educação suscitam inúmeras questões que remetem à sua avaliação, entendida como
- a) responsabilidade dos governos municipais.
- b) uma tarefa pública, imposta ao Estado federativo.
- c) estratégia mercadológica da rede particular de ensino.
- d) responsabilidade dos pais ao escolher a escola para os filhos.
- e) exigência de organismos internacionais que financiam projetos educativos.
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9

Q920617 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
A meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei Federal n° 13.005/2014) consiste em elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Para tanto, de acordo com a meta 9 do PNE, uma das estratégias é
- a) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita.
- b) ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos.
- c) apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses(as) alunos(as).
- d) expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os interesses deles.
- e) fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática.
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Q920616 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação • VUNESP • 2025
A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Para efetivação dessa meta, uma das estratégias propostas é
- a) considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas unidades escolares.
- b) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar.
- c) aprovar Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica aferida pelo processo de metas de qualidade avaliadas por institutos oficiais de avaliação educacionais.
- d) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.
- e) garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados.
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Está de acordo com a Lei Federal no13.005/2014, que aprova o Plano Naciona...

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