De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 214, a lei estabelecerá...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime ...


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De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, entre outros fatores, conduzam à

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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    04/04/2025 • 13:20
    Gabarito> Alternativa E
    A universalização do atendimento escolar é um princípio essencial para garantir que todas as crianças e jovens no Brasil tenham acesso à educação, independentemente de sua origem social, econômica ou geográfica. Esse conceito está profundamente vinculado ao objetivo de assegurar que o direito à educação seja estendido a todos os cidadãos, sem exclusões, e é uma das diretrizes centrais do Plano Nacional de Educação (PNE). Ao promover a universalização, o PNE visa erradicar desigualdades educacionais e garantir que todos tenham a oportunidade de ingressar e permanecer na escola, contribuindo para a redução das disparidades no acesso ao ensino de qualidade em diferentes regiões do país.

    Além disso, outro aspecto crucial abordado pelo PNE é a formação para o trabalho. A preparação dos estudantes para o mercado de trabalho não é apenas uma questão de capacitação profissional, mas também de alinhamento da educação com as necessidades econômicas e sociais do país. O PNE busca integrar a formação educacional às demandas do desenvolvimento socioeconômico, garantindo que os alunos adquiram as competências e habilidades necessárias para atender às exigências de um mercado de trabalho em constante evolução. Nesse sentido, o plano enfatiza a importância de formar profissionais qualificados, capazes de contribuir de maneira significativa para o progresso do país, ao mesmo tempo em que ajuda a promover a inclusão social e o fortalecimento da economia nacional. Assim, o PNE busca não apenas assegurar o acesso à educação, mas também preparar os indivíduos para exercerem um papel ativo e produtivo na sociedade.
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