voltar

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

Q920674 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025

a) prevê, expressamente, o dever da fraternidade no agir uns para com os outros.
b) assevera que o acesso a cargos públicos pode ser mitigado em função de condições fáticas.
c) estabelece que o princípio da fraternidade pode ser limitado em situações de calamidade.
d) é pensada a partir das situações ocorridas no Grande Terror da Revolução Francesa.
e) retira de sua construção normativa a desnecessidade de o indivíduo ser responsável para com a comunidade na qual se insere.

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Sumaia Santana EQUIPE
18/04/2025 • 15:07

Gabarito: Alternativa A
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948
Artigo 1
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Questões sobre Direitos Humanos e Cidadania

1

Q961932 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2024
O estudo dos direitos humanos envolve conhecer um verdadeiro sistema internacional de tutela desses direitos. Em certo aspecto, isso leva ao conhecimento dos precedentes históricos que permitiram a deflagração da internacionalização e universalização dos direitos humanos. Tal fato importou na criação de uma sistemática normativa internacional de proteção dos aludidos direitos. Assim, os precedentes históricos sinalizam a evolução dos direitos humanos.

Com relação aos precedentes históricos, é correto afirmar que:
- a) o Direito Humanitário se caracteriza por ser o direito que se aplica na hipótese de guerra, fixando verdadeiros limites ao atuar do Estado, no intuito de assegurar o respeito aos direitos fundamentais, visando tanto militares fora de combate, como civis;
- b) a Convenção da Liga das Nações, anterior à Primeira Guerra Mundial, continha previsões genéricas sobre direitos humanos, não se importando com minorias e condições dignas de trabalho e não atingindo a concepção de soberania estatal absoluta;
- c) a Organização Internacional do Trabalho, prévia à Primeira Guerra Mundial, buscava fazer com que os Estados-Partes estabelecessem acordos bilaterais, no intuito de assegurar padrões mínimos de proteção aos direitos à saúde, educação e ao meio ambiente;
- d) uma análise dos precedentes históricos permite afirmar que a intenção era a salvaguarda dos arranjos e concessões recíprocos entre os Estados, ficando em segundo plano a estabilização de obrigações internacionais voltadas à tutela dos direitos humanos;
- e) a história do século XX mostra que a proteção dos direitos humanos é tema que deve ficar afeto internamente a cada Estado, por ser este o maior interessado na tutela sadia dos seus cidadãos e possuir os melhores mecanismos para salvaguardar a saúde e a vida deles.
Carregando informações...
2

Q920679 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de ________ anos, ou maior de __________ anos, nem aplicá-la à mulher em estado de gravidez.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- a) 18 (dezoito) – 60 (sessenta)
- b) 18 (dezoito) – 70 (setenta)
- c) 16 (dezesseis) – 60 (sessenta)
- d) 16 (dezesseis) – 70 (setenta)
- e) 21 (vinte e um) – 70 (setenta)
Carregando informações...
3

Q920678 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
Nos termos da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

III. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Quais estão corretos?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) I, II e III.
Carregando informações...
4

Q920677 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
A Constituição Federal de 1988 assegura que um dos objetivos fundamentais da República é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Tal compromisso remonta ao princípio universal da igualdade consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a qual proíbe a discriminação e estabelece que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Assim, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, surgiram normativas nacionais e internacionais com caráter antidiscriminatório. Em relação a tais legislações, é correto afirmar que:
- a) A promulgação do decreto nº 4.377/2002, que ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, aprovada em 1979 pela ONU (Organização das Nações Unidas), não consiste em uma dessas normativas.
- b) Não há normativa que estabelece a obrigação dos governos de desenvolver ações coordenadas e sistemáticas para proteger os direitos dos povos indígenas e tribais.
- c) Em 2006, foi aprovada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, reconhecendo discriminações baseadas no gênero, porém sem a proposição de políticas públicas específicas.
- d) O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), que busca garantir e efetivar a igualdade de oportunidades e os direitos étnicos individuais e coletivos para a população negra, define discriminação e desigualdade raciais e propõe a adoção de programas e políticas públicas que garantam a participação e a inclusão da população negra, sem prever ações afirmativas.
- e) No ano de 2012, foi aprovada a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), que obrigou as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação a adotar em seus processos seletivos de graduação a reserva de no mínimo 50% das vagas para estudantes do ensino público, de baixa renda e pretos, pardos e indígenas.
Carregando informações...
5

Q920676 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes:
- a) Abrange, no conceito de tortura, as sanções legítimas.
- b) Entende que seu conceito de tortura não pode ser ampliado pela legislação nacional.
- c) Não exclui qualquer jurisdição criminal exercida de acordo com o direito interno.
- d) Assevera que os membros do Comitê Contra a Tortura não podem ser reeleitos.
- e) Torna opcional a informação sobre a tortura para membros da polícia civil.
Carregando informações...
6

Q920675 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
Por meio do Decreto nº 8.766/2016, o Brasil promulgou Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, firmada pela República Federativa do Brasil em 10 de junho de 1994. Considerando os termos da Convenção promulgada, é correto afirmar que:
- a) Diferentemente do Pacto de São José da Costa Rica e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, igualmente ratificados pelo Brasil, a audiência de custódia deverá ser realizada somente pela autoridade judiciária competente, não havendo previsão de apresentação da pessoa privada em sua liberdade a outra autoridade também com poderes judiciais.
- b) Seguindo a lógica já constante no Pacto de São José da Costa Rica e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, igualmente ratificados pelo Brasil, a audiência de custódia poderá ser realizada pela autoridade judiciária competente ou outra autoridade também com poderes judiciais.
- c) O juízo competente para o processo e julgamento dos atos constitutivos do delito do desaparecimento forçado de pessoas será sempre a Justiça comum estadual ou a justiça militar estadual, a depender do fato de o agente policial ser civil ou militar.
- d) O juízo competente para o processo e julgamento dos atos constitutivos do delito do desaparecimento forçado de pessoas será sempre a Justiça comum federal ou a justiça militar federal, a depender do fato de o agente policial ser civil ou militar.
- e) O prazo para a apresentação da pessoa privada em sua liberdade para a realização da audiência de custódia é de até 72 (setenta e duas) horas contadas da distribuição do auto de prisão em flagrante junto ao Poder Judiciário.
Carregando informações...
7

Q920673 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
Conforme a Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura, esse é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

II. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

III. Aquele que se omite em face das condutas acima, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

IV. Se da tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

V. A condenação pelo crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público além da interdição para seu exercício, pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I e IV.
- b) Apenas II e IV.
- c) Apenas III e IV.
- d) Apenas I, II e V.
- e) I, II, III, IV e V.
Carregando informações...
8

Q920671 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
A Convenção Americana de Direitos Humanos, ou “Pacto de San Jose da Costa Rica”, é um tratado internacional, do qual o Brasil é signatário. Em relação a ele, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

( ) Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio se aplica aos mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

( ) A pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da detenção e notificada, quando conveniente, da acusação ou das acusações formuladas contra ela.

( ) Ninguém poderá ser submetido a escravidão ou servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas.

( ) As penas restritivas de direito devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) V – V – F – F – F.
- b) V – F – F – V – F.
- c) F – V – V – F – V.
- d) F – F – V – F – V.
- e) V – F – F – F – V.
Carregando informações...
9

Q920670 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece direitos e garantias fundamentais, detalhando direitos e deveres individuais e coletivos, sendo assim, analise as assertivas abaixo:

I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que para eximirse de obrigação legal a todos imposta, ou recusar-se a cu

II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.

III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo as de caráter paramilitar.

IV. A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

V. Constitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I e V.
- b) Apenas II e III.
- c) Apenas II e IV.
- d) Apenas III e V.
- e) Apenas IV e V.
Carregando informações...
10

Q4561 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, é ato punido com:
- a) detenção de 1 a 3 anos, e multa
- b) reclusão de 4 a 8 anos, e multa
- c) internação de 3 meses a 1 ano
- d) suspensão de 6 meses a 1 ano
Carregando informações...

Mais questões de Direitos Humanos →

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site