Q920676 | Direitos Humanos, Direitos Humanos e Cidadania, Soldado Primeira Classe, Brigada Militar RS, FUNDATEC, 2025A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes: a) Abrange, no conceito de tortura, as sanções legítimas. b) Entende que seu conceito de tortura não pode ser ampliado pela legislação nacional. c) Não exclui qualquer jurisdição criminal exercida de acordo com o direito interno. d) Assevera que os membros do Comitê Contra a Tortura não podem ser reeleitos. e) Torna opcional a informação sobre a tortura para membros da polícia civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro