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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, deter...

Responda: A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de ___...

Q920679 | Direitos Humanos, Direitos Humanos e Cidadania, Soldado Primeira Classe, Bombeiro Militar RS Brigada, FUNDATEC, 2025

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de ________ anos, ou maior de __________ anos, nem aplicá-la à mulher em estado de gravidez.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

a) 18 (dezoito) – 60 (sessenta)
b) 18 (dezoito) – 70 (setenta)
c) 16 (dezesseis) – 60 (sessenta)
d) 16 (dezesseis) – 70 (setenta)
e) 21 (vinte e um) – 70 (setenta)

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa B
DECRETO No 678, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992
Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Artigo 4º, item 5 - Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher de estado de gravidez.

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