Sumaia Santana
EQUIPE
10/05/2025 • 13:30
Gabarito: Alternativa D
Na situação apresentada, o servidor público adquiriu um direito (uso de imóvel funcional) com base em uma norma vigente, mas uma nova lei superveniente suprimiu esse direito, sem prever transição e com aplicação imediata. Esse é um caso clássico de caducidade, que ocorre quando:
> Um ato administrativo válido deixa de produzir efeitos em razão da superveniência de uma norma legal incompatível com ele.
> Não há ilegalidade no ato original, mas ele perde seus efeitos porque o ordenamento jurídico mudou.
Diferenças entre os termos:
> Anulação: Retirada de um ato ilegal, com efeitos retroativos
> Revogação: Retirada de um ato legal por conveniência ou oportunidade
> Cassação: Extinção de um direito por descumprimento de condições ou requisitos.
> Contraposição: Cancelamento de um ato por outro com mesmo nível hierárquico (pouco usado).
> Caducidade: Perda de eficácia do ato por mudança na legislação.
Portanto, o direito foi extinto por caducidade, já que a nova lei inviabilizou a continuidade do benefício legalmente concedido.
Na situação apresentada, o servidor público adquiriu um direito (uso de imóvel funcional) com base em uma norma vigente, mas uma nova lei superveniente suprimiu esse direito, sem prever transição e com aplicação imediata. Esse é um caso clássico de caducidade, que ocorre quando:
> Um ato administrativo válido deixa de produzir efeitos em razão da superveniência de uma norma legal incompatível com ele.
> Não há ilegalidade no ato original, mas ele perde seus efeitos porque o ordenamento jurídico mudou.
Diferenças entre os termos:
> Anulação: Retirada de um ato ilegal, com efeitos retroativos
> Revogação: Retirada de um ato legal por conveniência ou oportunidade
> Cassação: Extinção de um direito por descumprimento de condições ou requisitos.
> Contraposição: Cancelamento de um ato por outro com mesmo nível hierárquico (pouco usado).
> Caducidade: Perda de eficácia do ato por mudança na legislação.
Portanto, o direito foi extinto por caducidade, já que a nova lei inviabilizou a continuidade do benefício legalmente concedido.