Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Determinado órgão público publicou portaria com vício de forma. Depois, publicou ato...
Responda: Determinado órgão público publicou portaria com vício de forma. Depois, publicou ato administrativo concedendo licença e férias a um servidor que não tinha direito à licença. Posteriormente, ess...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa E
Ratificação: é a convalidação do ato administrativo que apresenta vícios de competência ou de forma (ex.: ato editado verbalmente, de forma irregular, pode ser posteriormente ratificado pela forma escrita; ato editado por agente público incompetente pode ser ratificado pela autoridade competente).
Portaria com vício de forma → Nova portaria sem vício
> A forma é um dos elementos do ato administrativo.
> Quando um ato possui vício sanável, como o de forma, ele pode ser ratificado (ou convalidado), ou seja, corrigido, desde que:
- não haja prejuízo a terceiros,
- não se trate de ato ilegal em seu conteúdo.
- Nome técnico: Ratificação (ou Convalidação).
Ratificação: é a convalidação do ato administrativo que apresenta vícios de competência ou de forma (ex.: ato editado verbalmente, de forma irregular, pode ser posteriormente ratificado pela forma escrita; ato editado por agente público incompetente pode ser ratificado pela autoridade competente).
Portaria com vício de forma → Nova portaria sem vício
> A forma é um dos elementos do ato administrativo.
> Quando um ato possui vício sanável, como o de forma, ele pode ser ratificado (ou convalidado), ou seja, corrigido, desde que:
- não haja prejuízo a terceiros,
- não se trate de ato ilegal em seu conteúdo.
- Nome técnico: Ratificação (ou Convalidação).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários