Sumaia Santana
EQUIPE
10/05/2025 • 13:44
Gabarito: Alternativa E
Ratificação: é a convalidação do ato administrativo que apresenta vícios de competência ou de forma (ex.: ato editado verbalmente, de forma irregular, pode ser posteriormente ratificado pela forma escrita; ato editado por agente público incompetente pode ser ratificado pela autoridade competente).
Portaria com vício de forma → Nova portaria sem vício
> A forma é um dos elementos do ato administrativo.
> Quando um ato possui vício sanável, como o de forma, ele pode ser ratificado (ou convalidado), ou seja, corrigido, desde que:
- não haja prejuízo a terceiros,
- não se trate de ato ilegal em seu conteúdo.
- Nome técnico: Ratificação (ou Convalidação).
Ratificação: é a convalidação do ato administrativo que apresenta vícios de competência ou de forma (ex.: ato editado verbalmente, de forma irregular, pode ser posteriormente ratificado pela forma escrita; ato editado por agente público incompetente pode ser ratificado pela autoridade competente).
Portaria com vício de forma → Nova portaria sem vício
> A forma é um dos elementos do ato administrativo.
> Quando um ato possui vício sanável, como o de forma, ele pode ser ratificado (ou convalidado), ou seja, corrigido, desde que:
- não haja prejuízo a terceiros,
- não se trate de ato ilegal em seu conteúdo.
- Nome técnico: Ratificação (ou Convalidação).