Sumaia Santana
EQUIPE
10/05/2025 • 14:16
Gabarito: Alternativa E
A revogação é a forma de extinção de um ato administrativo válido, mas que não atende mais ao interesse público, por razões de conveniência ou oportunidade.
Características da revogação:
> Aplica-se a atos válidos;
> Motivo: mérito administrativo (não ilegalidade);
> Natureza: discricionária;
> Efeitos: ex nunc (não retroativos);
> Competência: só pode ser feita pela própria Administração.
A revogação é a forma de extinção de um ato administrativo válido, mas que não atende mais ao interesse público, por razões de conveniência ou oportunidade.
Características da revogação:
> Aplica-se a atos válidos;
> Motivo: mérito administrativo (não ilegalidade);
> Natureza: discricionária;
> Efeitos: ex nunc (não retroativos);
> Competência: só pode ser feita pela própria Administração.