CONSIDEREA LEI MUNICIPAL Nº 10/1990 – REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAISE RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 14 A 16. Segundo o artigo 53, o servidor público será aposentado, dentre outros casos: A) por incapacidade para o trabalho, quando acometido de pneumonia B) compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade C) aos trinta anos de serviço, se homem D) por invalidez permanente, quando acometido de cardiopatia grave

D) por invalidez permanente, quando acometido de cardiopatia grave

CONSIDEREA LEI MUNICIPAL Nº 10/1990 – REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBL...

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