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Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB:

Q921986 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB

a) o advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, como melhor lhe aprouver, inclusive em conjunto com outra atividade;
b) o advogado poderá anunciar os seus serviços profissionais mencionando o seu nome completo e o número da inscrição na OAB, podendo, ainda, fazer referência a títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e a denominação de fantasia;
c) o advogado pode fazer anúncio dos seus serviços com fotos, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas e símbolos do seu escritório, inclusive com os símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil;
d) o advogado poderá, se assim o desejar, fazer referências, na publicidade do seu escritório, a valores dos serviços, tabelas, gratuidade ou forma de pagamento, termos que possam captar causas ou clientes.

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Marcos de Castro EQUIPE
14/11/2025 • 17:31

Gabarito: b)

De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado pode anunciar seus serviços mencionando nome completo, número de inscrição na OAB, títulos, qualificações, especializações, associações culturais e científicas, endereço, horário e meios de comunicação. Porém, é vedada a veiculação desses anúncios por rádio e televisão, assim como o uso de denominação de fantasia. As outras alternativas apresentam permissões que não são autorizadas pelo Código, como anúncios com fotos, valores de serviços ou publicidade em conjunto com outras atividades.

Questões sobre Código de Ética

1

Q924236 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,
- a) arquivar o processo ato contínuo.
- b) propor ao presidente o arquivamento do processo.
- c) designar data para a defesa oral pelo advogado.
- d) julgar improcedente a representação.
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2

Q924114 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível,
- a) e habeas corpus.
- b) habeas corpus e ação popular.
- c) habeas corpus e mandado de segurança.
- d) e mandado de segurança.
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3

Q924047 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Advogado representado por violação exclusiva do Código de Ética e Disciplina da OAB sustentou em sua defesa a tese de que o Código citado não é lei, exclusividade do Estatuto e do Regulamento Geral.

Conseqüentemente, como não houve infringência desses dispositivos legais, não poderia ser penalizado.Sua defesa irá prosperar?
- a) Sim, pois a punição somente será possível se houver violação de lei e o Código de Ética não é considerado lei.
- b) Sim, pois para haver punição deve o tipo estar previsto tanto no Código de Ética quanto no Estatuto, e não apenas no primeiro.
- c) Não, pois quem viola os dispositivos do Código de Ética também viola o Estatuto.
- d) Sim, baseado em um princípio de direito penal (nullum crimen, nulla poena sine leg aplicado subsidiariamente ao processo disciplinar da OAB.
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4

Q924022 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Ainda com relação ao tribunal de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.
- a) Cabe ao tribunal de ética e disciplina da OAB suspender preventivamente o advogado que, por mais de três anos consecutivos, não regularizar suas pendências com a Receita Federal.
- b) O processo disciplinar instaura-se somente por representação do ofendido, não sendo possível fazê-lo de ofício.
- c) Quando, além da infração disciplinar, configurar como crime ou contravenção o fato de que o advogado seja acusado, o julgamento do infrator na justiça comum dependerá de comunicação de tal fato pelo tribunal de ética e disciplina da OAB.
- d) O processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo até que se encerre, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.
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5

Q923467 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A advogada Maria Vivian procura apresentar os seus serviços profissionais como de excelente qualidade, utilizando a estratégia aprendida em tempos em que atuava no teatro, quando finalizava a peça pedindo indicação aos amigos, se tivesse aprovado o espetáculo e, caso negativo, indicasse aos inimigos. A par disso, organiza um sistema sofisticado de divulgação de material de propaganda, informando o número de vitórias obtido em várias causas com temas próprios das causas de massa.

Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado não pode
- a) realizar propaganda, mesmo moderada, da sua atividade.
- b) ofertar serviços profissionais que impliquem exposição de clientela.
- c) apresentar o seu currículo profissional em público.
- d) distribuir cartões de visita com seu endereço profissional.
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6

Q923328 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Mário advogou, por muitos anos, para a empresa X, especializada no ramo de cosméticos. Por problemas pessoais, afastou-se da advocacia empresarial por um período de dois anos. No retorno, passou a representar os interesses da empresa Y, também do ramo de cosméticos, e concorrente direta da empresa para quem anteriormente prestara serviços.
Quando da prestação de seus serviços à empresa X, Mário atuou em vários contratos em que constavam informações submetidas a segredo industrial, a que teve acesso exclusivamente em decorrência da sua atuação como advogado.

Observado tal relato, em consonância com as normas do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
- a) Os segredos advindos da prática profissional, após determinado período de recesso, podem ser livremente utilizados pelo advogado.
- b) O advogado, ao atuar contra antigos clientes, não pode lançar mão de informações reservadas que lhe tenham sido confiadas.
- c) O advogado não pode ser contratado por concorrentes de antigos clientes, pois o impedimento de com eles contratar não tem prazo.
- d) O advogado, diante do conflito de interesses entre o antigo e o novo cliente, deve renunciar ao mandato.
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7

Q923159 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No que se refere ao sigilo profissional e às relações com o cliente previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
- a) Considere que o advogado A assine contrato de honorários advocatícios com seu cliente. Nessa situação, caso este indique o advogado B para trabalhar no mesmo processo, deverá o advogado A aceitar a indicação, conforme previsão do Código de Ética.
- b) Prolatada a sentença, presume-se a cessação do mandato constituído ao advogado.
- c) Caso um advogado receba um mandado de intimação para prestar depoimento em processo judicial no qual tenha atuado como procurador, ele poderá recusar-se a depor, dado o dever de guardar sigilo sobre fatos relativos ao seu ofício.
- d) As confidências feitas pelo cliente não podem ser utilizadas pelo advogado na defesa, visto que tal utilização constitui violação do direito à intimidade do cliente.
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8

Q923091 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB.
Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul
- a) não caracterizam infração disciplinar.
- b) são consideradas desvios processuais exclusivamente.
- c) demandam atuação da OAB no sentido educativo.
- d) caracterizam inépcia da atuação profissional.
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9

Q922953 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais.

Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve
- a) prescindir do conhecimento do cliente por ser ato privativo.
- b) ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.
- c) ser realizado por tempo determinado.
- d) implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente.
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10

Q922848 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB e no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
- a) Os prazos recursais no processo disciplinar seguem as disposições do CPP.
- b) Em nenhuma hipótese, o Código de Ética permite a participação de advogado em bens particulares de clientes comprovadamente sem condições pecuniárias.
- c) A lei prevê, expressamente, o termo prescricional para a ação de prestação de contas pelas quantias que o advogado recebe de seu cliente ou de terceiros por conta deste.
- d) De acordo com o Código de Ética, o advogado deve recusar-se a depor como testemunha em processo no qual tenha atuado, salvo quando autorizado pelo cliente.
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