Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA Adoção
Acerca da colocação da criança ou do adolescente em família substituta na modalidade...
Responda: Acerca da colocação da criança ou do adolescente em família substituta na modalidade adoção, assinale a afirmativa correta.
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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa D
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.42, §6º A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença;
Art.47, §7º A adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva, exceto na hipótese prevista no §6º do art. 42 desta Lei, caso em que terá força retroativa à data do óbito.
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.42, §6º A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença;
Art.47, §7º A adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva, exceto na hipótese prevista no §6º do art. 42 desta Lei, caso em que terá força retroativa à data do óbito.
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