1Q922004 | Direito Tributário, Imposto de Importação, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEDe acordo com os princípios da anterioridade e da noventena, previstos na CF, a cobrança de imposto ✂️ a) sobre a importação de produtos estrangeiros deve obedecer ao princípio da anterioridade. ✂️ b) sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados não se sujeita ao princípio da anterioridade nem ao da noventena. ✂️ c) sobre a renda e proventos de qualquer natureza deve obedecer ao princípio da noventena, mas não ao da anterioridade. ✂️ d) sobre produtos industrializados deve obedecer ao princípio da anterioridade, mas não ao da noventena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro