De acordo com os princípios da anterioridade e da noventena, previstos na CF, a ...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q922004•
Direito Tributário•
Imposto de Importação•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com os princípios da anterioridade e da noventena, previstos na CF, a cobrança de imposto

sobre a importação de produtos estrangeiros deve obedecer ao princípio da anterioridade.

sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados não se sujeita ao princípio da anterioridade nem ao da noventena.

sobre a renda e proventos de qualquer natureza deve obedecer ao princípio da noventena, mas não ao da anterioridade.

sobre produtos industrializados deve obedecer ao princípio da anterioridade, mas não ao da noventena.

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CESPE CEBRASPE•
OAB•
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ICMS no caso de transporte de passageiros realizado entre dois municípios que se situem em diferentes estados da Federação.

IPI no caso de transporte de carga realizado estritamente nos limites territoriais de determinado município.

ISSQN no caso de transporte de passageiros entre dois municípios de um mesmo estado da Federação.

imposto de importação no caso de transporte de passageiros iniciado em um país estrangeiro e encerrado no Brasil.

Notificações

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OAB•
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