Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP.

✂️ a) A reabilitação será requerida ao juiz da execução criminal.

✂️ b) A decisão final do juiz acerca da reabilitação independe de prévia oitiva do MP.

✂️ c) Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício.

✂️ d) Indeferida a reabilitação, o condenado não mais poderá renovar o pedido, sob pena de ofensa à coisa julgada.

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