A União, após regular licitação, realiza concessão de determinado serviço público a uma sociedade privada. Entretanto, para a efetiva prestação do serviço, é necessário realizar algumas desapropriações. A respeito desse caso concreto, assinale a afirmativa correta. A) A sociedade concessionária poderá promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato. B) As desapropriações necessárias somente poderão ser realizadas pela União, já que a concessionária é pessoa jurídica de direito privado. C) O ingresso de autoridades administrativas nos bens desapropriados, declarada a utilidade pública, somente será lícito após a obtenção de autorização judicial. D) Os bens pertencentes ao(s) Município(s) inserido(s) na área de prestação do serviço não poderão ser desapropriados, mesmo que haja autorização legislativa.

A) A sociedade concessionária poderá promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.

Questões Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade

A União, após regular licitação, realiza concess...

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1Q922012 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A União, após regular licitação, realiza concessão de determinado serviço público a uma sociedade privada. Entretanto, para a efetiva prestação do serviço, é necessário realizar algumas desapropriações.

A respeito desse caso concreto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A sociedade concessionária poderá promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.
✂️ b) As desapropriações necessárias somente poderão ser realizadas pela União, já que a concessionária é pessoa jurídica de direito privado.
✂️ c) O ingresso de autoridades administrativas nos bens desapropriados, declarada a utilidade pública, somente será lícito após a obtenção de autorização judicial.
✂️ d) Os bens pertencentes ao(s) Município(s) inserido(s) na área de prestação do serviço não poderão ser desapropriados, mesmo que haja autorização legislativa.