A decisão judicial que determina o trancamento de um inquérito policial admite, ...

Questão de Direito Processual Penal da banca VUNESP aplicada no concurso OAB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q922089•
Direito Processual Penal•
Arquivamento•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

A decisão judicial que determina o trancamento de um inquérito policial admite, por parte do defensor da vítima,

interposição de recurso de agravo.

interposição do recurso de apelação.

interposição de recurso em sentido estrito.

reabertura do inquérito policial, desde que novas provas surjam acerca da materialidade ou da autoria.

Questões Relacionadas

Q202799•
Direito Processual Penal•
Arquivamento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia, salvo com expressa autorização judicial.

Certo

Errado

Q220694•
Direito Processual Penal•
Arquivamento•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar CE•
Primeiro Tenente

No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Cabe ao delegado de polícia dirigir a investigação e, se for o caso, arquivar o inquérito policial.

Certo

Errado

Q176074•
Direito Processual Penal•
Arquivamento•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

Considere as seguintes circunstâncias:

1) atipicidade da conduta,
2) ausência de indícios de autoria e materialidade,
3) extinção da punibilidade.

Segundo os Tribunais Superiores, admite-se o trancamento do inquérito policial quando se verifica(m):

a circunstância 3 apenas.

as circunstâncias 1 e 3 apenas.

as circunstâncias 1 e 2 apenas.

as circunstâncias 1, 2 e 3.

a circunstância 2 apenas.

Notificações

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OAB•
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