Questões Direito Processual Penal Jurisdição e competência

Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial...

Responda: Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)


1Q922091 | Direito Processual Penal, Jurisdição e competência, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)

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