Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor poten...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso OAB (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q922091•
Direito Processual Penal•
Jurisdição e competência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)

natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.

local em que tiver se consumado o delito.

natureza da infração praticada.

natureza da infração praticada e pela prevenção.

Questões Relacionadas

Q138249•
Direito Processual Penal•
Jurisdição e competência•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a
jurisdição e competência.

Caso o lugar da infração seja desconhecido, a competência será regulada pelo domicílio ou residência do réu.

Certo

Errado

Q230443•
Direito Processual Penal•
Jurisdição e competência•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Entre os critérios de fixação de competência jurisdicional previstos no Código de Processo Penal, não se inclui:

o lugar da infração.

a conexão ou continência.

a prerrogativa de função.

prevenção.

a nacionalidade do réu.

Q237272•
Direito Processual Penal•
Jurisdição e competência•
MPDFT•
MPDFT•
Promotor de Justiça

Assinale o item incorreto:

O benefício da suspensão condicional do processo, inscrito no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, pode ser oferecido a acusado da prática do delito de inscrição eleitoral fraudulenta, previsto no artigo 289 do Código Eleitoral, cuja pena prevista no preceito secundário é de reclusão até 5 anos e multa.

O julgamento do crime de peculato (artigo 312 do Código Penal), consistente no desvio de verbas públicas destinadas à realização das eleições, é da competência da Justiça Eleitoral.

Os crimes previstos no Código Eleitoral são todos de ação penal pública incondicionada, mas, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, admite-se queixa crime em ação penal privada subsidiária, caso o representante do Ministério Público Eleitoral não tenha oferecido denúncia, determinado diligências ou promovido o arquivamento do inquérito policial, no prazo legal.

O artigo 366 do Código de Processo Penal Comum não se aplica subsidiariamente ao processamento dos crimes militares, eis que, segundo dispositivo expresso do Código de Processo Penal Militar, o processo seguirá à revelia do acusado que, citado ou intimado, deixar de comparecer sem motivo justificado.

Compete à Justiça Militar do Distrito Federal o processo e o julgamento dos crimes militares, definidos em lei, praticados por Oficiais e Praças da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

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