Sobre a produção de prova no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:...

Questão de Direito Processual Penal da banca Sem banca aplicada no concurso OAB (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q922098•
Direito Processual Penal•
Meios de prova•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre a produção de prova no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo;

poderá ser efetuada a acareação entre acusados, mas não é permitida a acareação entre as pessoas ofendidas;

é válido, no processo penal, o exame realizado por um só perito;

ao juiz é vedado determinar a oitiva de testemunha não arrolada pelas partes.

Questões Relacionadas

Q229121•
Direito Processual Penal•
Meios de prova•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta.

O incidente de insanidade mental do acusado não poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público.

tratando-se de lesões corporais, a realização do exame complementar só poderá ser determinada pela autoridade policial.

O juiz não pode, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências.

O exame de corpo de delito é obrigatório, mas quanto às demais perícias, há uma faculdade da autoridade policial ou judiciária na sua realização.

O suposto autor do delito está obrigado a participar da reconstituição simulada dos fatos.

Q220933•
Direito Processual Penal•
Meios de prova•
PGR•
PGR•
Procurador

CONSIDERE AS ASSERTIVAS SEGUINTES:

I - As gravações clandestinas, em principio, são ilegais, na medida em que violarem o direito à privacidade elou à intimidade dos interlocutores, razão pela qual, como regra, configuram provas obtidas ilicitamente, sendo, então, inadmissiveis no processo;

II - Para que seja válida a revelação da gravação feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, é necessário que esteja presente situação de relevância juridica a que poderiamos chamar de justa causa, conforme se vê, por exemplo, no art. 153, do CP, que estabelece ser crime a divulgação de conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor,sem justa causa;

III - Conforme precedente do STF, è licita a gravação realizada por meio de câmera instalada no interior da garagem do proprietário da casa, com o objetivo de identificar o autor de danos em seu automóvel;

IV - O STJ tem. sistematicamente. aceitado a gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o consentimento do outro, com base na aplicação do principio da proporcionalidade;

V - À exemplo do que ocorre no Direito norteamericano, a legislação pátria permite a infiltração de agente de policia ou de inteligência em tarefas de investigação,sempre mediante autorização judicial.

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Há apenas uma afirmação falsa;

Existem duas afirmações faisas;

Existem três afirmações falsas;

Não existem afirmações falsas.

Q260658•
Direito Processual Penal•
Meios de prova•
FUMARC•
TJ MG•
Técnico Judiciário

No que tange à produção de prova oral, todas as alternativas abaixo estão incorretas, EXCETO:

As perguntas às testemunhas serão formuladas pelas partes por intermédio do juiz, indeferindo aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes e, serão computadas como testemunhas as pessoas que, arroladas, desconhecerem os fatos e nada souberem de interesse à instrução da causa.

Se o juiz, pronunciando sentença final, reconhecer que alguma testemunha afirmou falsamente, silenciou-se ou negou a verdade, determinará a remessa de cópia do depoimento à autoridade policial para que proceda à instauração de inquérito.

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes; todavia, a expedição da precatória suspenderá a instrução criminal.

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