Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispo...

Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a

Q922107 • Direito Tributário • Direito Tributário Conceito • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a

a) medida provisória.
b) lei complementar.
c) emenda constitucional.
d) lei ordinária.

Questões sobre Direito Tributário Conceito

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Q228201 • Direito Tributário • Direito Tributário Conceito • FCC • PGE SE • Procurador
Direito tributário é o conjunto de normas que
- a) regula o destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da máquina do Estado.
- b) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária da Administração Pública Direta e Indireta.
- c) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta.
- d) regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos.
- e) compõem a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Q234243 • Direito Tributário • Direito Tributário Conceito • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
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Julgue os itens seguintes, que tratam do poder de tributar e de estabelecer
normas em matéria tributária.

Uma medida provisória que estabeleça nova hipótese de fato gerador de um imposto contraria a CF.
- a) Certo
- b) Errado

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