Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre co...

Responda: Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a

Q922107 | Direito Tributário, Direito Tributário: Conceito, Advogado OAB, OAB, FGV

Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a

a) medida provisória.
b) lei complementar.
c) emenda constitucional.
d) lei ordinária.

Mais questões de Direito Tributário x Direito Tributário: Conceito ...

1 Q228201 | Direito Tributário, Direito Tributário: Conceito, Procurador, PGE SE, FCC

Direito tributário é o conjunto de normas que

a) regula o destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da máquina do Estado.
b) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária da Administração Pública Direta e Indireta.
c) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta.
d) regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos.
e) compõem a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

2 Q234243 | Direito Tributário, Direito Tributário: Conceito, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, que tratam do poder de tributar e de estabelecer
normas em matéria tributária.

Uma medida provisória que estabeleça nova hipótese de fato gerador de um imposto contraria a CF.

a) Certo
b) Errado

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