Compete aos estados e ao DF instituir imposto sobre...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q922161•
Direito Tributário•
IOF•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Compete aos estados e ao DF instituir imposto sobre

a propriedade predial e territorial urbana.

a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Questões Relacionadas

Q168764•
Direito Tributário•
IOF•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Segundo a Lei Complementar nº 87/96, é correto afirmar que:

Não poderá ser atribuída a responsabilidade pelo pagamento do ICMS a depositário a qualquer título, mas apenas àquele que estiver vinculado ao fato gerador.

Existindo preço final ao consumidor, sugerido pelo fabricante ou importador, deverá a lei estabelecer como base de cálculo esse preço.

A adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado pelos estados interessados.

É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição parcial do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondendo ao fato gerador presumido que se realizar com desconto.

Em qualquer situação, não integra a base de cálculo do ICMS o valor correspondente a juros pagos cobrados pelo vendedor, pois esses sofrem a incidência de IOF.

Q166568•
Direito Tributário•
IOF•
FUNCAB•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal

O princípio tributário da seletividade aplica-se ao:

Q168360•
Direito Tributário•
IOF•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos(F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas:

I. as operações de câmbio constituem fato gerador do IOF - imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

II. o câmbio traz um comércio de dinheiro, no qual este se torne mercadoria e, como tal, tem custo e preço;

III. operações de câmbio são negócios jurídicos de compra e venda de moeda estrangeira ou nacional, ou, ainda, os negócios jurídicos consistentes na entrega de uma determinada moeda a alguém em contrapartida de outra moeda recebida.

Somente o item I está correto.

Estão corretos somente os itens I e II.

Estão corretos somente os itens I e III.

Todos os itens estão corretos.

Todos os itens estão errados.

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