A decisão judicial que fixa ou arbitra os honorários do advogado...

Questão de Estatuto da Advocacia e da OAB da banca FCC aplicada no concurso OAB (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q922176•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

A decisão judicial que fixa ou arbitra os honorários do advogado

será obrigatoriamente reduzida se houver acordo entre as partes, e desde que as partes transacionem sobre o valor a ser pago, quando será observada a proporção da redução transacionada.

constitui título executivo e somente poderá ser exigido em conjunto com a condenação principal.

constitui título executivo e direito autônomo do advogado, que poderá exigi-lo independentemente da condenação principal.

constitui crédito quirografário se, antes da execução da sentença, for decretada a falência do executado.

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Q922970•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,

o início do contrato de prestação de serviços.

a sentença que julga procedente o pedido em favor do cliente do advogado.

a data da revogação do mandato.

o dia do primeiro ato extrajudicial.

Q922820•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um advogado é contratado por um empresário para atuar em causas na área empresarial, formalizando contrato escrito e emitindo fatura para pagamento dos honorários ajustados. A partir de determinado momento o empresário passou a não pagar os honorários ajustados.
Consoante as regras do Código de Ética, o advogado para buscar o recebimento dos honorários pactuados, deverá

emitir duplicatas decorrentes da fatura apresentada.

levar o contrato de honorários a protesto.

emitir debêntures em decorrência do contrato firmado.

cobrar os valores por meio de ação judicial.

Q922870•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado inscrito na OAB há vinte anos, ao fixar seus honorários advocatícios, deve observar

a forma de contrato oral prevista para os advogados inscritos há mais de dez anos na OAB.

o impedimento da adoção da cláusula quota litis para honorários representados por pecúnia.

a possibilidade de participação em bens particulares do cliente mediante contrato verbal ou escrito.

sua competência profissional e seu renome.

Notificações

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OAB•
Primeira Fase OAB