Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários

Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majo...

Responda: Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre ...

Q922218 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários, Advogado OAB, OAB, FGV

Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE).
A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?

Questões Direito Tributário →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.