1Q922271 | Direito Tributário, ICMS, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAcerca do ICMS, assinale a opção correta. ✂️ a) O ICMS incide sobre os serviços de comunicação. ✂️ b) O ICMS, de competência de estado da Federação, incidirá sobre a prestação de serviço de transporte, ainda que o ônibus coletivo urbano não circule além do limite de um de seus municípios. ✂️ c) O ICMS não poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias. ✂️ d) Não caberá cobrança de ICMS quando houver mercadoria importada do exterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro