Assinale a opção correta acerca do processo penal. A) No que se refere ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é desnecessária a resposta preliminar na ação penal instruída por inquérito policial. B) A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada. C) A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. D) Viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

A) No que se refere ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é desnecessária a resposta preliminar na ação penal instruída por inquérito policial.

Questões Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

Responda: Assinale a opção correta acerca do processo penal.

1Q922276 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

✂️ a) No que se refere ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é desnecessária a resposta preliminar na ação penal instruída por inquérito policial.
✂️ b) A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
✂️ c) A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
✂️ d) Viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.