Sobre o Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) é competente para criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados;

✂️ b) é competente para decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários nas Seccionais;

✂️ c) é competente para editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessário;

✂️ d) é competente para fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas dos advogados e estagiários.

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