O inquérito policial pode ser definido como um procedimentoinvestigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção deindícios para que o titular da ação penal possa propô–la contrao suposto autor da infração penal.Sobre o tema, assinale a afirmativa correta. A) A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável. B) O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível. C) O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados. D) A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.

D) A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.

O inquérito policial pode ser definido como um procedimentoinvestigatório pré...

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento

investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de

indícios para que o titular da ação penal possa propô–la contra

o suposto autor da infração penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.
✂️ b)
O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.
✂️ c)
O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados.
✂️ d)
A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.