Em relação aos procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95 sobre os Juizado...

Em relação aos procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95 sobre os Juizados Especiais Criminais, da decisão da Turma Recursal que motive o ajuizamento de habeas corpus, assinale a alter...


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Em relação aos procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95 sobre os Juizados Especiais Criminais, da decisão da Turma Recursal que motive o ajuizamento de habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA que contenha o foro competente para julgá-lo:

Analisando...
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